25 de maio de 2017

Mobilização para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

Como mobilizar a sociedade para que um número maior de pessoas se engajem na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes? Todos os anos entidades comprometidas com esta causa buscam sensibilizar as pessoas de maneira mais efetiva no 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Este ano, o Ministério Público do Maranhão abriu a programação da campanha de combate à exploração sexual infantojuvenil no estado logo no dia 5 de maio, com o seminário “Estupro de vulnerável e convivência marital: prevenção, abordagens e enfrentamento”.

Durante o evento, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, houve palestras sobre a convivência conjugal de crianças e adolescentes no Maranhão e abordagem de casos de violência sexual que chegam ao Centro de Perícias Técnicas da Criança e do Adolescente (CPTCA), em São Luís. E, ao final, também houve a constatação incômoda de que a grande maioria dos autores de agressões denunciadas via conselhos tutelares e Disque 100 não chegam a ser punidos.

Nas palestras foi mostrado que as meninas que se casam precocemente estão mais sujeitas à violência doméstica e ao estupro marital. Por consequência, têm menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência e maiores índices de mortalidade materno-infantil. Foi mostrado ainda que, no mundo, o casamento infantil responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário, o que as sujeita a ter renda menor quando adultas.

“É importante que se mostre à sociedade o que tem ocorrido com nossas crianças. Não é normal essa convivência marital com um adulto. É um assunto delicado, de abordagem difícil, mas noto que eventos como o 18 de maio têm ajudado a mobilizar a sociedade e favorecido o debate. Esta maior visibilidade do problema permitirá sermos mais efetivos no combate e na prevenção dessa violência”, afirmou promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), que promoveu o seminário.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Janicelma Fernandes, um dos maiores desafios tem sido tirar do papel toda a política em defesa das crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. “É preciso punir criminalmente o agressor, mas também prevenir e, principalmente, cuidar das vítimas, acolhê-las”, ressalta.  

 

Pesquisa revela dado preocupante 

Um dado preocupante foi revelado pela gerente técnica de Gênero da Plan International Brasil, Viviana Santiago: o Maranhão ocupa o 2º lugar no país em casamentos infantis, ficando atrás somente do estado do Pará. Ela apresentou a pesquisa “Casamento na infância e adolescência no Brasil – Ela vai no meu barco”, realizada nos dois estados, uma iniciativa do Instituto Promundo, em parceria com a Plan e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

A pesquisa aponta que, em média, as meninas se casam aos 15 anos com homens nove anos mais velhos e que o primeiro filho vem logo em seguida. Os principais fatores que levam ao casamento são: influência da própria família por causa de gravidez indesejada ou para controlar a sexualidade das meninas; busca por segurança financeira, seja da menina ou da família; desejo da menina de uma “falsa liberdade” e independência, e o desejo dos homens por mulheres jovens.

“Para se compreender essa situação é preciso também entender o conceito de desigualdade de gênero. Há uma pressão sobre as meninas. A elas não é dado o direito de decidir se, quando e com quem casar”, observa Viviana Santiago.

Entre as principais consequências desse casamento precoce, estão a gravidez; problemas de saúde maternal, neonatal e infantil; atrasos educacionais e evasão escolar; e maior exposição à violência do parceiro íntimo.

“É um problema de toda a sociedade, mas a ele não é dada muita relevância. E a importância dessa pesquisa é produzir evidências, tornando o problema visível”, ressalta Viviana Santiago.

 

Violência sexual nem sempre deixa sinal físico

Mais de 70% das crianças vítimas de violência e abuso sexual que chegam ao Centro de Perícias Técnicas da Criança e do Adolescente (CPTCA), em São Luís, não têm vestígios físicos. Para detectar os indícios da violência, são adotadas técnicas nas perícias psicológicas e sociais que apontam sinais da situação vivida pela criança. “É um trabalho que evita a revitimização e ajuda a obter provas para que se chegue ao agressor”, explica a psicóloga do CPTCA, Moara de Oliveira Gamba.

Ela falou da atuação do centro, um espaço criado em 2004 por exigência da Organização dos Estados Americanos (OEA) como punição ao Estado do Maranhão pelo “Caso dos Meninos Emasculados”. Antes do centro, as perícias em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não ofereciam um atendimento diferenciado com análises psicológicas e sociais e eram feitas no Instituto Médico Legal (IML). Atualmente, o CPTCA tem 13 psicólogos, 11 assistentes sociais, cinco médicos e dois enfermeiros, e faz o atendimento imediato às solicitações de perícias encaminhadas pela polícia, Ministério Público e Judiciário.

Cada perícia, cada etapa da abordagem é feita de acordo com a idade e maturidade da criança. “Às vezes, a criança não compreende que ela sofreu um ato de violência, já que foi cometido por uma pessoa conhecida e ocorreu no nível da sedução, não por coação. Este grau de confiança faz com que ela silencie e só queira revelar quando entra na adolescência e passa a entender o que realmente ocorreu”, detalha Moara Gamba.

A psicóloga falou sobre alguns fatores que orientam as perícias psicológicas, como a conversa com os pais, o ambiente social e familiar, além de sinais que caracterizam situações de violência em crianças, como o baixo rendimento escolar, dificuldade para dormir, incontinência urinária, choro constante, isolamento e outros. Entre os adolescentes, os principais sinais são a agressividade, conflitos familiares e uso de drogas.

Após a perícia, é elaborado um laudo que orienta o operador do Direito na tomada de decisão, auxiliando na responsabilização dos agressores. No entanto, segundo dados revelados durante o seminário, cerca de 90% dos casos que chegam ao Disque 100 não têm os agressores punidos.

Para a promotora Michelle Adriane Saraiva, integrante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), é importante o treinamento de equipes para ouvir e acolher as crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual.

“Não há fórmulas prontas, mas há orientações, protocolos e modelos de abordagem, pois cada criança, cada adolescente, tem uma forma de se expressar”, reforça. Ela ressalta que a oitiva imediata da criança, respeitando seu desenvolvimento cognitivo, evita a ocorrência de falsas memórias. “E este ouvir se dá de diferentes formas: por palavras, por desenhos, por sinais e até pelo próprio silêncio”, resume a promotora.