Medidas socioeducativas em meio aberto necessitam de caráter pedagógico

“A ausência de uma proposta pedagógica efetiva na execução de medidas socioeducativas em meio aberto evitariam a privação de liberdade de adolescentes”. Assim sugere o juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância e Juventude.

O promotor de justiça, Márcio Thadeu Silva Marques, em debate promovido pela 6ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, também destacou o caráter pedagógico que deve ser dado às medidas socioeducativas. Nesta perspectiva, existem algumas atividades que precisam ser evitadas por não se adequarem a essas características.

“Quando falamos em prestação de serviços à comunidade, precisamos entender que, via de regra, não estamos falando de atividade laboral e sim de atividade pedagógica”, pontua o promotor. Ele acrescenta que a prestação de serviço deve apresentar ao adolescente a oportunidade de perceber que atender às regras sociais é o melhor caminho.

Segundo o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários”. Desta forma, a legislação assegura que, a partir da verificação da prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar, entre outras, a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) como medida socioeducativa (MSE) para garantir a proximidade da criança ou do adolescente com sua realidade familiar e comunitária, além de primar pela proteção integral e prioritária a que têm direito.

Para Lucileia Viegas, 20 anos, que cumpriu medida socioeducativa por meio de prestação de serviços à comunidade, apesar das dificuldades encontradas, entre elas o preconceito, contou com a própria vontade de mudar. “É difícil, porém resgatei a minha força de vontade de acreditar que eu posso realizar meus sonhos e mudar”, finaliza.